Comissão da Câmara aprova mudança em áreas de reservas extrativistas de Rondônia
A proposta também já foi aprovada pelo Senado e pode seguir para sanção se nenhum deputado pedir sua votação no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em cerca de 20 mil hectares e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã em cerca de 24 mil hectares. As duas áreas protegidas estão localizadas em Rondônia.
O Projeto de Lei 10493/18, do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Com as mudanças, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Já a reserva Cuniã será ampliada dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição garantirá a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais.
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