Comissão da Câmara aprova programa para fabricação de fertilizantes no Brasil
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado nas duas casas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto de lei que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). O texto prevê a concessão de subsídio ao preço do gás natural, principal insumo usado pelos fabricantes de fertilizantes.
O montante anual destinado ao subsídio, no orçamento federal, será limitado a R$ 1,7 bilhão. O recurso vai ser usado para pagar a diferença entre o preço do gás natural contratado pelos fabricantes e o valor de referência fixado na proposta (quatro dólares por milhão de BTU).
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 4338/23, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes estrangeiros – o país é o maior importador mundial do produto.
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