Comissão de Segurança quer ouvir Secretário de Justiça

Convocação é para explicar possível intervenção federal na Sejus, em decorrência da rebelião no presídio Urso Branco em 2002

A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Jesuino Boabaid (PTdoB) e composta pelos deputados Léo Morais (PTB) e Dr. Neidson (PTdoB), decidiu na manhã desta terça-feira (8) convidar o secretário de Justiça (Sejus), Marcos Rocha, para prestar esclarecimentos sobre a sua pasta. Também serão convidados os presidentes do sindicato dos agentes penitenciários e da associação dos agentes penitenciários do Estado de Rondônia.

O convite para o comparecimento do secretário é para explicar notícias veiculadas na imprensa dando conta de que um pedido de intervenção federal seja aplicado na Sejus, ainda relacionado com a rebelião ocorrida em 2002, quando 27 detentos foram mortos pelos próprios companheiros.

O julgamento dos envolvidos teve início em maio de 2010 e em 2011 a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou uma série de medidas para que o Estado cumprisse, tornando o presídio mais humano para a ressocialização dos detentos.

O caso ainda está sofrendo reviravoltas até hoje, tendo em vista que os agentes penitenciários, alegando falta de condições de trabalho, ingressaram com o pedido de intervenção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Universitário

O Deputados da comissão também discutiram a situação dos moradores do bairro Universitário que, segundo ele, tem o dia 14 próximo como data marcada para saírem do local em virtude de um mandado de reintegração de posse.

Segundo Jesuino Boabaid, a Prefeitura de Porto Velho tinha garantido entrar com projeto de desapropriação para que o mandado fosse sustado, porém, até agora nada foi feito e pelos trâmites normais não haverá tempo hábil para tanto.

O deputado pediu a união das comissões de Habitação e de Direitos Humanos para que alguma coisa seja feita para se evitar um provável derramamento de sangue, haja visto que os moradores afirmam que não vão sair pacificamente.

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