Comissão dos ex-territórios prepara publicação de novas nomeações de servidores transpostos

Até o dia 5 de fevereiro, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá publicará no Diário Oficial da União mais três relações com nomes de servidores transpostos e nomeados para inclusão na folha de pagamento federal.

Cada relação contém entre 50 e 60 nomes de servidores já publicados em ata e aceitaram os termos de enquadramento propostos pelo Ministério do Planejamento. São cerca de 180 servidores que serão nomeados durante a semana.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A previsão, segundo o procurador estadual Luciano Alves, coordenador da Comissão Estadual de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segesp), é daqui por diante a comissão nacional publicar uma relação com até 60 nomes toda semana.

A conferência das informações pessoais ficou mais rápida depois que a comissão estadual forneceu suporte técnico à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Samp) e os dados começaram a ser cruzados inclusive com a comissão nacional. Com a medida, as fichas individuais dos servidores agora são acessadas online com maior facilidade em Brasília, eliminando a tramitação de ofícios.

“Na medida em que a Samp adquirir mais prática com o novo sistema de implantação de servidores em folha, as relações passarão a conter 100 nomes”, disse Luciano Alves.

Ele explicou que as nomeações e inclusão dos servidores em folha de pagamento da União passaram três meses aguardando parecer do Ministério do Planejamento quanto ao regime previdenciário dos transpostos.

O parecer foi emitido semana passada em Brasília e, de acordo com o procurador, é favorável aos servidores de Rondônia, pois os transpostos serão regidos pelo atual regime previdenciário, sem ser necessário complementar com a previdência privada.

A comissão nacional já apreciou cerca de sete mil processos. Deferiu 3.500 e a tendência é, segundo ainda Luciano Alves, as nomeações e implantação de nomes em folha de pagamento ganharem maior rapidez daqui por diante. “Se os 3.500 já estivessem em folha, o estado estaria economizando hoje R$ 7 milhões por mês”, apontou.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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