Painel Rondônia

Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJRO apresenta plano de ação para 2025

O foco do Comitê é no fortalecimento do Sistema de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia

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O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) realizou a sua primeira reunião ordinária de 2025 e apresentou o Plano de Ação para o exercício de 2025, com foco na continuidade e no fortalecimento do Sistema de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, em encontro, presidido pelo desembargador Raduan Miguel Filho.

Durante a reunião, a consultoria especializada Pironti Advogados e Consultores Associados — que presta apoio técnico ao TJRO no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — apresentou as estratégias previstas para o ano. Entre as ações destacadas estão a atualização do mapeamento de dados e da matriz de riscos, a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados e a implementação de um plano contínuo de capacitação voltado a servidores e magistrados sobre boas práticas cotidianas relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Também estão previstas iniciativas de comunicação interna e externa para a divulgação de informações sobre o Sistema de Privacidade e Proteção de Dados do TJRO, além da produção de materiais de capacitação em formato de Ensino a Distância (EAD), visando ampliar a conscientização e garantir o alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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