Como a Reforma Tributária impactará as prefeituras de RO?
O 3º Encontro da AROM reúne gestores para debater a transição do ISS para o IBS e apresentar a Carta Municipalista aos eleitos de 2026
📋 Em resumo ▾
- A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realiza o 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Velho.
- O foco central é a transição do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Emenda Constitucional 132/2023, com efeitos até 2033.
- O evento inova com uma Central de Atendimento para resolver pendências práticas com órgãos de controle e fomento em tempo real.
- A Carta Municipalista de Rondônia será entregue aos eleitos de 2026 para integrar demandas locais às agendas estaduais e federais.
- Por que isso importa: A capacidade de adaptação tributária definirá a sustentabilidade financeira e a autonomia dos 52 municípios rondonienses na próxima década.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realizará, nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Velho, o 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia. Sob o tema "Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia", o evento traça estratégias para que os 52 municípios do Estado se adaptem à substituição gradual do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), medida que redefinirá a arrecadação própria local até 2033.
O impacto prático da Emenda Constitucional 132/2023
A mudança não é apenas teórica; ela altera a espinha dorsal das finanças públicas municipais. Com a extinção gradual do ISS, principal fonte de receita própria das prefeituras, a transição para o IBS exige ajustes imediatos em cadastro, fiscalização e legislação local.
Decisões tomadas neste biênio determinarão se um município terá fôlego financeiro ou dependerá crescentemente de transferências constitucionais. O Painel Político observa que a inércia administrativa, neste cenário, equivale a um risco fiscal calculado.
Além dos painéis: atendimento direto e Carta Municipalista
Diferente de edições anteriores, o encontro de 2026 introduz a Central de Atendimento aos Municípios. A iniciativa permite que gestores tratem de pendências concretas, em tempo real, com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Sebrae, Receita Federal e consórcios intermunicipais como CIMCERO, CISAN e CINDERONDONIA.
No segundo dia, o "Momento dos Eleitos" marca a apresentação da Carta Municipalista de Rondônia. O documento consolida as prioridades dos municípios e será entregue formalmente aos representantes eleitos para o governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.
"A inércia administrativa, diante da transição do ISS para o IBS, equivale a um risco fiscal calculado que os municípios de Rondônia não podem mais se permitir."
O cenário macro e a urgência da preparação
A presença de órgãos como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério Público de Contas sinaliza o rigor esperado na fiscalização dos novos mecanismos de arrecadação. A parceria institucional com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Caixa Econômica Federal busca ancorar as discussões em dados técnicos, afastando o debate do improviso.
Para o Painel Político, o encontro deixa claro que a reforma tributária não é um evento futuro, mas um processo em curso. Municípios que já mapearam suas bases de cálculo e revisaram suas leis complementares estarão em vantagem competitiva na captação de recursos e na prestação de serviços.
A transição tributária é um teste de estresse para a gestão pública municipal. Não se trata apenas de substituir uma sigla por outra no papel, mas de reestruturar a máquina pública para operar sob novas regras de jogo.
Enquanto os 52 municípios se preparam para novembro, a pergunta que resta é: as prefeituras de Rondônia estão desenhando seu próprio futuro financeiro ou apenas reagindo às mudanças impostas por Brasília? A resposta definirá o tamanho do Estado nos próximos dez anos.
Inscrições podem ser feitas na página da AROM
Versão em áudio disponível no topo do post.
