Condenado pelo '8 de janeiro', suboficial da Marinha deve ser o primeiro militar expulso das Forças Armadas
Dependentes devem manter pensão, mesmo com expulsão
Reportagem do jornal O Globo mostra que, condenado por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas viu sua sentença se tornar definitiva na última quinta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da contagem do cumprimento da pena de 14 anos de prisão. Em decorrência da ordem de Moraes, Caldas deve se tornar o primeiro militar expulso das Forças Armadas por envolvimento na trama golpista.
A legislação determina que, após o trânsito em julgado da ação — ou seja, quando já não cabe nenhum tipo de recurso —, militares condenados a mais de 2 anos de pena privativa de liberdade percam o cargo. A Marinha não se manifestou.
O suboficial foi condenado inicialmente em março deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Antes mesmo do cumprimento da pena, Moraes já havia determinado a prisão preventiva devido ao "fundado receio de fuga do réu".
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