Congresso pode tirar poder de investigação da Receita Federal

Cinco projetos estão em tramitação no Congresso e podem minar o poder de investigação da Receita Federal

O Congresso analisa cinco projetos que podem tirar a capacidade investigativa da Receita Federal. Segundo integrantes do órgão, há uma operação articulada para enfraquecer a Operação Lava Jato na esfera fiscal.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, os auditores estão preocupados com uma das medidas em especial: uma proposta no Senado que exige ordem de chefias — indicadas por critérios políticos — para a deflagração de fiscalizações. Os auditores avaliam que se o projeto passar, o potencial de investigação da receita será “sufocado”.

Além disso, os auditores ouvidos pela coluna criticam a Lei de Repatriação. Eles acreditam que ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa de regularização, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos.

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