Consumidores entram todos os dias com 1,7 mil ações na Justiça por conta de práticas abusivas
São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná lideram os casos; Brasil soma mais de 533 mil ações judiciais neste ano e a tendência é de alta
O Brasil registrou 533.774 novas ações judiciais relacionadas a práticas abusivas de consumo entre janeiro e outubro de 2024, o período mais recente disponível. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 1.750 processos por dia. Já entre 2023, a média diária registrada havia sido de 1.336 novos processos, o que indica uma tendência de alta.
Os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul concentram os maiores volumes de ações em 2024. Em São Paulo, foram contabilizados 192.244 processos, o equivalente a 630 casos por dia. O Paraná registrou 47.147 ações no período, com 155 novas ações diárias, enquanto o Rio Grande do Sul somou 46.679, com média de 153 processos. Por outro lado, estados como Roraima tiveram números muito baixos, com apenas cinco ações judiciais.
Práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como venda casada, envio de produtos ou serviços não solicitados, e elevação injustificada de preços, estão no centro da judicialização. Essas condutas violam direitos básicos dos consumidores e podem acarretar tanto sanções legais quanto danos à reputação das empresas.
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