Contribuintes com doenças graves podem pedir restituição do Imposto de Renda
Isenção do imposto é garantida por lei, mas não é feita de forma automática
Portadores de doenças graves que recebem aposentadoria, pensão ou reforma, têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR). Entretanto, o benefício não vem de forma automática e, para conseguir, é necessário entrar com uma solicitação. Como muitos não têm conhecimento disso, acabam pagando o imposto sem necessidade, sendo que, nesses casos é possível solicitar a restituição de IR por motivo de doença grave.
De acordo com a advogada previdenciária Isabela Brisola, quem chega a um quadro grave de saúde gasta muito dinheiro com tratamento médico; por isso, é possível a isenção do Imposto de Renda.
Quem não solicitou e assim mesmo pagou o imposto, deve entrar com um pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando a restituição e, depois, retificar as informações declaradas à Receita Federal. “Se estamos tratando de beneficiários do RGPS (regime geral) o pedido é perante o INSS.
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