CNJ suspende honorários de R$ 750 milhões na recuperação judicial da Oi
O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, suspendeu o pagamento de R$ 750 milhões em honorários ao administrador judicial da Oi. A decisão questiona a fixação de 5% sobre o valor pago aos credores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, atuando na função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do pagamento de honorários ao administrador judicial da Oi, Bruno Rezende, fixados por decisão da juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A controvérsia teve origem em despacho proferido em 18 de dezembro, no qual a magistrada homologou a proposta de remuneração equivalente a 5% sobre o valor efetivamente pago aos credores no processo de recuperação judicial da operadora. Na própria decisão, a juíza destacou que a forma de cálculo estaria “dentro da previsão legal” e que o percentual “atende ao padrão de excelência da atividade prestada pelo gestor”.
Em manifestação registrada nos autos, Bruno Rezende apontou que o valor total dos ativos da Oi passíveis de alienação poderia chegar a R$ 15 bilhões, o que, pela aplicação do percentual de 5%, resultaria em uma remuneração potencial de R$ 750 milhões. O trecho da decisão judicial menciona que a remuneração deveria incidir “sobre o valor efetivamente pago aos credores”, vinculando o montante ao desempenho do processo de satisfação das dívidas.
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