CPI das Bets aponta indiciamento de Virginia Fonseca por estelionato e propaganda enganosa
Relatório final da comissão no Senado revela práticas questionáveis em contrato com Esporte da Sorte e recomenda investigação pelo Ministério Público
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado desde novembro de 2024, apresentou nesta terça-feira (10/6) seu relatório final, que propõe o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a influenciadora digital Virginia Fonseca. O documento, elaborado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), acusa Virginia de práticas de propaganda enganosa e estelionato relacionadas à promoção de apostas online, com destaque para seu contrato com a casa de apostas Esporte da Sorte.
A CPI recomenda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para apuração penal e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para medidas administrativas.
De acordo com o relatório, Virginia Fonseca, que conta com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram, teria induzido seus fãs a erro ao publicar vídeos de apostas que, segundo a CPI, “não eram reais”. Esses vídeos, gravados em contas fornecidas pelas próprias empresas de apostas, davam a impressão de que a influenciadora obtinha lucros genuínos, incentivando seguidores a apostar por meio de links promocionais. O documento aponta que tais práticas configuram propaganda enganosa, violando o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, e estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.
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