Crime ambiental prescreve e Cassol é absolvido

Denúncia foi apresentada em 2013 pelo então PGR, Roberto Gurgel.
Procurador também pediu multa de R$ 1 mi; STF diz que crime prescreveu

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito aberto em julho de 2013 para apurar se o senador Ivo Cassol (PP-RO) cometeu crime ambiental ao impedir a regeneração natural de floresta em uma fazenda de sua propriedade.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Segundo a ministra, trata-se de crime com pena de até um ano que prescreve em quatro anos, ou seja, não pode mais haver punição desde o início deste ano.

Conforme o processo uma área de 163 hectares foi desmatada entre 2004 e 2005. Em agosto de 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o senador por entender que houve “dano continuado de impedimento de regeneração natural” até janeiro de 2011.

O procurador pediu ainda pagamento de multa de R$ 1 milhão por dano ambiental e requereu abertura de ação penal, mas o Supremo não analisou o pleito da Procuradoria.

O caso começou a ser investigado em 2009 pelo Ministério Público de Rondônia, mas foi para o Superior Tribunal de Justiça em julho de 2010 porque Cassol virou governador. Em 2011, ele se tornou senador, e o processo acabou indo para o Supremo.

Cassol foi condenado pelo Supremo em outro processo por crime contra lei de licitações, em agosto de 2013, a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. Ainda há recursos pendentes antes que se determine a execução da pena. No fim do ano passado,  o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo decrete com urgência a prisão do senador.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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