Cristiane Brasil propôs impedimento a bloqueio de bens de donos de empresas para pagar dívidas trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou em 2016 Projeto de Lei para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas.

Na justificativa do Projeto de número 5.646, Cristiane Brasil diz que “rechaça alegação (…) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas”. De acordo com a proposta, mesmo sendo “os trabalhadores a força motriz da economia”, são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

Para a deputada, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”. O projeto aguarda a definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas.

Época/Expresso

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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