Cunha diz que decisão do STF não muda papel dele sobre impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comentou nesta terça-feira (13) a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o rito definido pelo deputado para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Cunha, a decisão do STF não muda o papel dele de deferir ou indeferir pedidos para o impeachment de Dilma.

A liminar (decisão provisória) de Zavascki atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Câmara.

Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara baseados nas regras definidas monocraticamente pelo presidente da Casa.

Cunha havia definido que, caso ele recusasse um pedido para abertura de processo de impeachment contra Dilma, algum deputado poderia recorrer dessa decisão e a palavra final ficaria com o plenário da Câmara. Com a liminar de Teori, Cunha é o único responsável por aceitar ou recusar os pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.

“Isso não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou indeferir, esse papel não está em questão. Então o que está ali é tratando de rito futuro. Então não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente”, afirmou Cunha na Câmara, ao ser questionado por jornalistas sobre a liminar de Teori.

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