Deputados vão depor como testemunhas de Cunha no Supremo Tribunal FederalDeputados vão depor como testemunhas de Cunha no Supremo Tribunal Federal

Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara

Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017.

O pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. De acordo com a reportagem, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.

O argumento da defesa de Cunha é de que o Supremo aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.

Em denúncia protocolada em agosto passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.

As informações são da Folha de S. Paulo.

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