Reportagem do G1 informa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

A derrubada da própria decisão será encaminhada ao STF, conforme a Secretaria-Geral da Câmara, para que os processos que estão com Zavascki e Rosa Weber sejam extintos por “perda de objeto”. A decisão de Cunha sobre a tramitação do requerimento de impeachment foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, neste caso, eventual procedimento de impeachment deverá seguir as regras previstas na Constituição e no regimento interno.

Eventuais dúvidas serão resolvidas no curso do processo. Já existe, porém, um parâmetro que pode servir de modelo – o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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