CVM torna réus Governo do DF e Juliana Monici em processo sancionador ligado ao BRB
Suspeitas de conflito de interesse no banco controlado pelo Distrito Federal despertam debates na política local
Em um desdobramento que reacende discussões sobre governança e transparência no setor público, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o Governo do Distrito Federal e a chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB), Juliana Monici Souza Pinheiro, como rés em um processo sancionador relacionado ao Banco de Brasília (BRB). A medida, divulgada nesta terça-feira (19), destaca possíveis irregularidades na atuação de Monici como membro do conselho fiscal do banco, cuja maioria acionária é detida pelo próprio governo distrital.
O processo da CVM, que já avançou para a fase de julgamento após a formulação da acusação, não tem seus detalhes divulgados publicamente, conforme as normas da autarquia reguladora do mercado de capitais. No entanto, documentos oficiais indicam que Juliana Monici responde especificamente “na qualidade de membro do conselho fiscal do BRB”. A nomeação dela para o cargo ocorreu em fevereiro de 2025, conforme registro no site de relações com investidores do banco, onde ela aparece listada como conselheira efetiva, com suplente Jorge Luís da Silva Aguiar.
Essa indicação gerou controvérsias desde o início. Em maio deste ano, uma ação popular foi protocolada na Justiça do Distrito Federal questionando a legalidade da posse de Monici no conselho fiscal. Os autores da ação argumentam que há um evidente conflito de interesse, uma vez que, como chefe de gabinete de Ibaneis Rocha, ela ocupa uma posição de alta hierarquia no Executivo distrital, o que poderia comprometer sua independência na fiscalização de atos do BRB – instituição financeira sob controle direto do governo.
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