Decisão contra Google reforça riscos jurídicos de parcerias com empresas sem sede no Brasil
Por Priscila Condeli*
A recente condenação da Google ao pagamento de uma indenização superior a R$ 50 mil a um consumidor por problemas relacionados a um jogo adquirido via Google Play levanta um alerta para empresas que intermediam serviços e produtos digitais.
A decisão judicial foi fundamentada no fato de que a desenvolvedora do jogo não possuía sede no Brasil, o que impediu o consumidor de buscar reparação diretamente com a empresa responsável.
Como resultado, a plataforma foi considerada parte da cadeia de consumo e responsabilizada pelos prejuízos sofridos. No entanto, a decisão ainda não transitou em julgado e está em fase de recurso, o que significa que pode ser anulada ou modificada.
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