Decisão de soltar Dirceu não se estende a Duque, defende PGR

O procurador-Geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à extensão do habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A manifestação do procurador se estende aos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também pediram a corte a extensão do benefício. O ministro Dias Toffoli, relator dos pedidos no STF, vai analisar os processos.

“O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque”, anotou Borges de Andrada.

O pedido de Renato Duque pela extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foi feito à Corte no último dia 8 de maio, quatro dias depois das defesas de Macedo e Meira solicitarem o mesmo. Sócios da construtora Credencial, os empresários alegam que a prisão preventiva deles e de José Dirceu foi decretada em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados.

A decisão de Dias Toffoli a respeito dos pedidos de Renato Duque, Flávio Macedo e Eduardo Meira será a primeira no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo que não será tomada pelo relator da operação. Caberá Toffoli decidir porque foi ele o primeiro ministro a discordar da posição do relator, ministro Edson Fachin, e votar pela liberdade a José Dirceu na Segunda Turma, entendimento que prevaleceu no colegiado.

Assim como o habeas corpus do ex-ministro, o do pecuarista José Carlos Bumlai também passou a ter Dias Toffoli como relator para acórdão e questões incidentes. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai.

Fonte: veja.com

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