Decisões "manifestamente teratológicas" levam CNJ a suspender Desembargador do Rio de Janeiro
Medida cautelar proíbe Guaraci de Campos Vianna de exercer funções no TJRJ enquanto apuração investiga suposto descumprimento de ordem do STJ em processo bilionário
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (6) o afastamento cautelar do desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada após análise de reclamação disciplinar apresentada pela União Federal, por meio da Fazenda Nacional.
De acordo com o procedimento administrativo instaurado no CNJ, foram identificados "indícios de que o magistrado proferiu decisões consideradas manifestamente teratológicas" na condução de agravo de instrumento relacionado ao processo de recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refit. No vocabulário jurídico, o termo “teratológico” designa atos judiciais flagrantemente irregulares, absurdos ou incompatíveis com a lógica do ordenamento jurídico.
Contexto: Operação Carbono Oculto e esquema bilionário
O caso está diretamente associado à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 e considerada uma das maiores ofensivas já realizadas no Brasil contra a infiltração do crime organizado na economia formal. A investigação, que mobilizou cerca de 1.400 agentes em dez estados, apura fraudes fiscais, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e estima um volume de sonegação superior a R$ 7,6 bilhões.
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