Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

Informação foi confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).
Empresário relatou ao MP suposto pagamento de propina a ex-ministro

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com um pedido de habeas corpus preventivo – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). O processo, no entanto, tramita em sigilo.

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa de Dirceu. Procurada, a defesa do ex-ministro reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp não tem relação com a Petrobras ou o PT.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Prisão
Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR).

Na última terça (30), ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em SP, em razão do acordo de delação premiada, homologado pela Justiça Federal no dia anterior.

Segundo a Polícia Federal, Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação, era feito por meio da JD Consultoria.

Habeas corpus para Lula
Há uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo também foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Lava Jato. Na ocasião, o Instituto Lula, do ex-presidente, negou que a ação judicial tenha sido impetrada por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.

Segundo a assessoria do TRF-4, o nome do autor do pedido era Maurício Ramos Thomaz. Ele é um consultor de Campinas, sem ligação com ex-presidente. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.

O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano).

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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