Deputada e ex-deputados do Amapá têm denúncias aceitas por desvio milionário em diárias

Denúncia da ‘Mãos Limpas’ aponta falsificação de notas para ressarcimento. Desvio de quase R$ 17 milhões aconteceu entre 2006 e 2010, aponta MP.

O tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) aceitou nesta quarta-feira (5), cinco ações penais contra deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) suspeitos de integrarem um esquema que desviou quase R$ 17 milhões em diárias simuladas.

Erramos: o G1 errou ao afirmar que as cinco ações seriam julgadas nesta quarta-feira. Na verdade, as denúncias foram apreciadas pelo pleno do Tjap, e aceitas posteriormente.

Os processos são com base na operação “Mãos Limpas” e investigam a fraude com o erário, entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010. Os indiciados são acusados pelo Ministério Público Estadual (MP) do Amapá, por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

Nas cinco ações são citados os ex-deputados Jorge Amanajás (presidente da Alap à época), Eider Pena (então primeiro secretário da Alap) e Wilson Nunes de Morais (ex-secretário de finanças e orçamento). O relator dos processos é o desembargador Carlos Tork.

Além dos três envolvidos, são denunciados a deputada Mira Rocha e os ex-parlamentares Keka Cantuária, Francisca Favacho, Zezé Nunes e Leury Salles Farias.

Ao todo, foram apresentadas em janeiro para o caso 21 ações penais pelo Ministério Público.

Investigação

De acordo com o MP, o esquema era baseado na inserção de documentos e notas falsas de pagamentos de viagens que nunca foram realizadas. Com os recibos, os parlamentares eram ressarcidos pela Casa. A investigação chegou até a fraude a partir de documentos apreendidos na “Mãos Limpas”, operação realizada pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2010.

O material apreendido foi analisado pela PF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontaram “fraude grosseira” e que facilmente foi detectada a partir de “simples conferência dos documentos apreendidos”.

Pagamentos

O trecho do processo também destaca que os “pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora da Alap”. O valor mudava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os ex-dirigentes do legislativo.

Entre os envolvidos, estão três deputados que fazem parte da atual legislatura da Casa, além de dois ex-deputados que hoje ocupam cargos de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP). No caso deles, as denúncias foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República, em função do foro privilegiado.

Fonte: g1/ap

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