Deputado Alan Queiroz propõe isenção de ICMS para mototaxistas na compra de motos novas
Proposta visa promover a justiça fiscal, incentivo à formalização e a valorização da categoria.
O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a adoção de providências para conceder a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mototaxistas na compra de motos novas, estando estes devidamente cadastrados nos órgãos competentes, no âmbito do estado de Rondônia. A indicação do parlamentar é uma forma de promover a justiça fiscal, incentivar à formalização e a valorização da categoria.
Os mototaxistas desempenham papel essencial na mobilidade, especialmente em regiões com acesso limitado ao transporte coletivo e até mesmo em relação à praticidade da população no dia a dia. Além disso, são responsáveis por gerar emprego e renda, contribuindo de forma significativa para a economia do estado. Ocorre que, a elevada carga tributária incidente sobre a aquisição de veículos compromete diretamente a capacidade desta classe ao renovar sua frota, e manter as condições adequadas de segurança e eficiência no transporte.
Portanto, a concessão do ICMS na compra de motocicletas novas permitirá a renovação da frota com veículos mais seguros, eficientes e menos poluentes, contribuindo para a segurança dos usuários e a sustentabilidade ambiental, o que reflete também em melhores condições de trabalho e maior segurança para os passageiros.
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