Deputado do DEM quer espaço separado para preso entre 18 e 21; PT apóia

“Separação de espaços ampliará as chances de recuperação”, alegam parlamentares

Detentos com idade entre 18 e 21 anos poderão passar a ocupar espaços separados nas penitenciárias, caso a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) seja modificada como estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2015.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme o autor do texto, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a criação dos espaços exclusivos penais tem aspecto preventivo, servindo para evitar que jovens imaturos se misturem com criminosos mais velhos e experientes.

Regina Sousa (PT-PI), relatora da proposta, acredita que a separação de espaços ampliará as chances de recuperação dos jovens e de sua reinserção na sociedade.

Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

Comenda Zilda Arns

Também foi aprovado na CDH projeto de resolução do Senado (PRS 30/2015), de Fernando Collor (PTC-AL), que institui a Comenda Zilda Arns, destinada a agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam ações para a proteção da criança e do adolescente. A proposta vai à Comissão Diretora do Senado.

Se aprovada, a Comenda Zilda Arns será conferida anualmente a cinco pessoas físicas ou jurídicas, em sessão especial do Senado especialmente convocada para esse fim.

Collor propõe que a indicação dos candidatos à comenda seja feita pelos senadores e acompanhada de justificativa contendo os méritos do indicado.

A relatora na CDH, Rose de Freitas (PMDB-ES), e a relatora ad hoc do projeto, Regina Sousa, manifestaram apoio à criação da comenda.

 

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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