Deputado Ezequiel Neiva vai definir prioridades do orçamento do estado para 2026
Responsabilidade reforça o papel estratégico do parlamentar.
O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) foi designado relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de Rondônia para o exercício de 2026. A responsabilidade reforça o papel estratégico do parlamentar, que também preside a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
A LDO é um dos instrumentos mais relevantes da gestão pública, previsto na Constituição Federal de 1988. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades, metas e diretrizes que orientarão a administração estadual no planejamento e execução do orçamento do próximo ano.
Além dos critérios constitucionais, a LDO contempla as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a definição de metas fiscais, avaliação atuarial dos regimes de previdência, regras para a contenção de gastos e projeções de longo prazo para despesas obrigatórias e benefícios.
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