Deputado federal é condenado a 7 anos de cadeia por crimes ambientais
STF 

Washington Reis (PMDB) foi acusado pelo Ministério Público Federal por dano a uma área em Duque de Caxias à época em que era prefeito do município (2005/2008)

O repórter Fausto Macedo, do jornal Estadão noticia que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, e 67 dias multa, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.

A decisão, tomada nos autos da Ação Penal 618, foi unânime. O parlamentar foi acusado por causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento em Duque de Caxias (RJ) à época em que era prefeito do município, entre 2005 e 2008 – em janeiro próximo, Reis volta à administração municipal de Duque de Caxias porque foi eleito novamente.

O deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) foi condenado a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão

Os crimes pelos quais o parlamentar foi condenado estão previstos no artigo 40 (caput), combinado com o artigo 15 (inciso II, ‘a’ e ‘o’) e artigo 53 (inciso I) da Lei 9.605/1998, e no artigo 50 (incisos I, II e III) e seu parágrafo único (inciso I) da Lei 6.766/1979, combinada com artigos 62 (inciso I) e artigo 69 do Código Penal.

Segundo a denúncia, recebida pelo juiz da 4.ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), o parlamentar, quando era deputado estadual no Rio e depois prefeito de Duque de Caxias (RJ), teria, juntamente com outros acusados, causado danos ambientais a uma área na qual determinou a execução de um loteamento denominado Vila Verde. A área estaria na zona circundante da Reserva Biológica do Tinguá.

Após fazer a dosimetria da pena, concluindo por uma sanção de 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 67 dias-multa, no valor individual de um salário mínimo vigente à data do fato, corrigido desde essa mesma data, o relator determinou que, transitada em julgado a decisão, a Câmara seja oficiada para se manifestar sobre eventual perda do mandato parlamentar.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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