Deputados de Rondônia querem anular sessão que votou aumento de ICMS
Via Painel Político
Pressionados pela sociedade, os deputados de Rondônia que votaram a favor do reajuste da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 15,5% para 21%, na terça-feira (10), querem cancelar a sessão ordinária na Assembleia Legislativa que aprovou o aumento do imposto (Projeto de Lei (PL) estadual n.5.629, de 13 de outubro de 2023).
PAINEL POLÍTICO apurou que o governo deve enviar para o poder legislativo uma nova proposta para manter o tributo com alíquota entre 19% ou 19,5%. A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), já havia confirmado que estava trabalhando outra redação para contemplar à sociedade e que consiga apoio dos deputados para aprovação, sem contestação.
A meta do governo com a primeira proposta era aumentar a arrecadação estadual em R$ 2,3 milhões nos próximos três anos. Na sessão legislativa da última quarta-feira (25), os deputados externaram a pressão social que sofreram dos eleitores e de vários segmentos sociais depois que aprovaram aumento do imposto. Os parlamentares dizem que entraram com ação judicial, mas não apresentaram provas, para cancelar a sessão. Também exigiram que fosse feita uma errata na ata da sessão do dia 10 de outubro, data da votação do reajuste do ICMS.
A maioria dos parlamentares estava de maneira remota ou presencial acompanhando a sessão que aprovou o aumento do ICMS. Votaram a favor e depois se enrolaram para justificar a falha. Como desculpa para sociedade afirmaram que aprovaram a lei sem conhecer o projeto, que não tiveram tempo para analisar, que o governo enviou o PL de última hora para a Casa de Leis e por último, comentaram que havia instabilidade e oscilações de internet, o que prejudicou o voto de quem estava acompanhando a sessão de forma online.
Uma carta conjunta com 8 páginas, assinada por 121 movimentos sociais que dizem representar o setor produtivo, foi entregue em cada gabinete parlamentar da Assembleia, nesta semana, com pedido para revogar o projeto de lei que aumentou o imposto. O documento faz defesa de uma nova lei de autoria coletiva, elaborada pelo Delegado Camargo (Republicanos) com assinaturas, por enquanto, de Luizinho Goebel (Podemos), Dra. Taissa (Podemos). O estado também recuou da proposta do projeto de lei que cria uma nova contribuição sobre produtos agropecuários para abastecer o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA) para a Assembleia Legislativa do Estado.
O presidente do poder legislativo, Marcelo Cruz (Patriota), convocou sessão extraordinária, que aconteceu nesta sexta-feira (27), 10h. Os deputados seguiram vetos do poder executivo para dois projetos: um de autoria da deputada Ieda Chaves (UB) que assegura isenção de taxas para concursos públicos de egressos de instituições públicas de ensino e bolsistas de escolas particulares. O outro de autoria do deputado Cássio Góis (PSD), que cria política de incentivo para municípios com projetos hidrelétricos que foram alagados (PL n.162/2023). PL com taxa menor para o ICMS não entrou em votação.
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