Radar do Judiciário

DF é condenado a indenizar por agressão em abordagem policial

A decisão do colegiado manteve, por unanimidade, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o governo distrital ao pagamento de indenização por danos morais a um morador que foi agredido durante abordagem policial.

De acordo com o processo, o autor foi acusado por uma vizinha de crimes de ameaça, injúria e perturbação do sossego. “O homem conta que a Polícia Militar foi acionada e que estava em seu apartamento quando os agentes bateram na sua porta. Ele relata que os policiais o agrediram com socos e chutes, o que ocasionou lesão em seu nariz. O autor teve de fazer uma cirurgia em razão das agressões dos PMs”, nos Autos.

O Distrito Federal foi condenado em primeiro grau e apresentou recurso contra a decisão.

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