Dono da JBS pagará multa de R$ 110 milhões parcelada em 10 anos, diz acordo

O acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, fechado com o Ministério Público Federal, prevê que ele pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de junho do ano que vem (conheça os principais pontos mais abaixo).

Joesley e o irmão dele Wesley Batista fecharam o acordo no âmbito da Operação Lava Jato e apresentaram documentos, fotos e vídeos como prova das informações prestadas.

As delações já foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. O sigilo do conteúdo das informações foi retirado nesta semana e divulgado pela Corte.

Principais pontos

Conheça abaixo os principais termos do acordo de delação de Joesley Batista:

  • Benefício legal do não oferecimento de denúncia, previsto da lei da colaboração; em caso de denúncias já oferecidas, será comunicado que houve acordo por perdão judicial;
  • Pode solicitar medidas para segurança própria ou da família à PF, MPF e STF, que adotarão providências para inclusão no programa federal de proteção ao depoente especial;
  • Tem 120 dias para apresentar novos temas não indicados na delação. Fatos ilícitos não contados poderão geral rescisão ou repactuação do acordo, que será novamente submetido ao STF;
  • J&F apresentará em 120 dias lista de funcionários ou executivos que praticaram crimes e que queiram colaborar; mesmo que não constar da lista, qualquer empregado atual ou ex-funcionário poderá se apresentar em 60 dias para colaborar;
  • Acordo perde efeito se houver descumprimento, se colaborador mentir ou omitir fatos, ou se ele adulterar provas.

Aécio

Joesley também entregou ao Ministério Público Federal a gravação de uma conversa que ele teve com Aécio Neves na qual os dois acertaram o pagamento de R$ 2 milhões ao tucano.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro era propina, mas, no diálogo, Aécio diz ao empresário que utilizará o montante para pagar advogados que o defendem na Lava Jato.

Valor baixo

Já a multa imposta à JBS foi considerada baixa pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Segundo divulgado, no acordo, a JBS pagará R$ 225 milhões. Somente por seus delatores, a Odebrecht pagará R$ 500 milhões em multas, além de R$ 6,7 bilhões devidos do acordo de leniência. “Tinha que ser uma multa muito mais severa, não dá para ser uma multinha qualquer. A da Odebrecht é de 3 bilhões de dólares, a JBS tinha que ser perto disso”, afirmou. O jurista diz que, neste ponto, falta um pouco da cultura dos Estados Unidos. “Lá as multas são muito pesadas e isso é o correto, porque o dinheiro que eles ganharam foi impressionante.”

Autor do livro Delação premiada – Legitimidade e procedimento, o juiz federal Frederico Valdez Pereira diz que sua posição impede de falar sobre fatos concretos, mas também afirma que o prêmio deve ser proporcional ao que se consegue com a colaboração. “O principal elemento a se verificar é a extensão e profundidade das informações prestadas pelos colaboradores, a necessidade de essas revelações terem efetivamente reforçado a eficácia da apuração dos delitos, e terem permitido resultados concretos do ponto de vista da persecução dos delitos investigados”, diz. Segundo o magistrado, é indispensável diligenciar para verificar se o colaborador revelou todos os fatos e delitos dos quais sabia e participou e se disponibilizou documentos. Um dos critérios, segundo o autor do livro, é que o delator auxilie as autoridades a colherem elementos para verificar a veracidade do que foi falado.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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