Edson Martins tem recurso negado no STJ e deve perder o mandato em 10 dias

O deputado foi condenado em ação de improbidade; Acórdão deve ser publicado nos próximos dias

O deputado estadual Edson Martins de Paula (PMDB) deverá perder o mandato nos próximos dias em função de sua condenação pelo Superior Tribunal de Justiça pelo crime de fraude à licitação, cometido na época em que era prefeito de Urupá. Nesta quinta-feira, 18, a Segunda Turma do STJ negou provimento ao recurso e deve publicar o acórdão da sentença condenatória nos próximos 10 dias. Em seu lugar entraria o suplente, Izequiel Neiva (PMDB – Cerejeiras), que já exerceu o cargo de deputado estadual pelo PPS, na Legislatura 2006 – 2010.

O caso

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Na primeira condenação, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, a decisão foi a seguinte “Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município.

Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e, com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. O prejuízo ao erário foi estimado em R$250 mil.

A empresa vencedora teria ganho com com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então Prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.

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