Eleições 2026: Confira as novas resoluções do TSE sobre algoritmos e propaganda digital
Em decisão unânime, ministros estabelecem o veto a conteúdos sintéticos na reta final do pleito, exigem planos de conformidade das plataformas e proíbem recomendações algorítmicas de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2), o conjunto de resoluções que norteará o processo eleitoral de 2026. Sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente e futuro presidente da Corte a partir de junho, as novas normas impõem restrições severas ao uso de Inteligência Artificial (IA), estabelecem responsabilidades para as plataformas digitais e buscam blindar o eleitor de manipulações tecnológicas no período crítico da votação.
A elaboração das regras contou com um engajamento recorde da sociedade civil, somando mais de 1.600 contribuições durante as audiências públicas. Segundo o ministro Nunes Marques, o objetivo central é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”, garantindo que a vontade do eleitor não seja distorcida por tecnologias de desinformação.
O “veto das 72 Horas” e o combate às deepfakes
Uma das mudanças mais impactantes é a proibição da circulação de qualquer conteúdo sintético — produzido ou alterado por IA — nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas subsequentes ao pleito. A medida vale mesmo que o conteúdo esteja devidamente rotulado.
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