Eleitoralistas pedem que deputados rejeitem unificação das eleições

Depois de comemorar a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta de eleições por meio do chamado sistema do distritão, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) tenta convencer os deputados a rejeitar também a unificação das eleições. A Casa discute esta semana diversas propostas de reforma política, e a entidade vem procurando deputados para expor seus pontos de vista.

A Abradep é um grupo recém-criado que reúne diversos especialistas em Direito Eleitoral com o objetivo de promover discussões e estudos a respeito do tema. Com a entrada em pauta das medidas da reforma eleitoral, o grupo publicou memorial destacando os pontos que defende e critica.

No memorial que vai ser entregue nesta quinta-feira (28/5) aos deputados, a Abradep se mostra contra a unificação das eleições a cada quatro anos. Pela proposta em trâmite, a cada eleição seriam escolhidos os ocupantes de todos os cargos eletivos do país, de vereador a presidente da República.

Para a Abradep, a proposta afasta representante e representado, já que os momentos de escolha ficam mais distantes entre si e, com a grande quantidade de candidatos é mais difícil haver identificação. A entidade também afirma que a proposta vai aumentar o número de abstenções, “com possível crise de legitimidade”.

Outra reclamação é que o fim das eleições a cada dois anos acaba com o “momento de controle”. De acordo com o memorial da Abradep, esse mecanismo “tem sido de fundamental importância para dar vazão a eventuais insatisfações dos eleitores com a opção política escolhida anteriormente”.

 

MEMORIAL

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO – ABRADEP 

MANIFESTO CONTRA A COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES

A coincidência das eleições traz graves problemas à democracia e à gestão das eleições no Brasil. Dentre eles, destacamos:
– Enfraquecimento da democracia: enquanto a demanda da sociedade é por maior participação, a resposta do Congresso seria absolutamente antagônica;
– Perigoso afastamento entre representantes e representados: decorrente da menor participação dos eleitores;
– Potencial crescimento da abstenção, com possível crise de legitimidade;
– Ausência de momento intermediário de controle entre eleições, o qual tem sido de fundamental importância para dar vazão a eventuais insatisfações dos eleitores com a opção política escolhida anteriormente;
– Confusão das agendas políticas federal, estadual e municipal na mesma eleição;
– Excessivo número de candidatos, com a consequente confusão das propostas a serem apresentadas;
– Incapacidade estrutural da Justiça Eleitoral de administrar uma eleição com tantos cargos em disputa ao mesmo tempo;
– Atraso ainda maior no julgamento dos registros de candidatura, com aumento da instabilidade no exercício dos mandatos;
– Ao contrário do que se prega, a unificação implicaria em custo maior das eleições, com a necessidade de renovar, por exemplo, todo o estoque de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral;
– Prejuízo à propaganda eleitoral: impossibilidade de garantir tempo de TV e rádio para todos os cargos em disputa sem aumentar o gasto público;
– Ainda que sejam feitos ajustes quanto ao tempo disponível para a propaganda eleitoral gratuita, há muita dificuldade de gestão técnica do horário eleitoral gratuito com todos os cargos em disputa ao mesmo tempo;
– Contaminação das campanhas por ilícitos praticados por outros candidatos: maior dificuldade no controle dos correligionários, em virtude do volume das campanhas. Como a cassação do mandato se dá pelo mero benefício decorrente da conduta praticada, haverá consequente aumento no número de cassações;
– Prejuízo do papel político da oposição que seria fragilizado pela inexistência de eleições intermediárias;
– Ostracismo político para aqueles que perderem as eleições, tendo que aguardar 04 ou talvez 05 anos para se candidatar a cargo eletivo.
– Dificuldade de financiamento da própria campanha, pois todos os candidatos disputariam as mesmas fontes doadoras em um contexto em que as empresas não poderão doar.

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