Em Ariquemes Casa de Detenção e o Presídio Feminino é interditado pela justiça

A juíza  da Vara de Execuções Penais da comarca de Ariquemes (RO) Juliana Couto Matheus, interditou a Casa de Detenção e o Presídio Feminino do município, alegando superlotação carcerária e a precariedade dos prédios que não demonstram condições mínimas que assegurem a integridade física e moral dos detentos.

Fixando multa diária em desfavor do Estado de Rondônia no importe de 10 mil reais caso haja descumprimento. Ainda conforme decisão a medida não visa somente tutelar os custodiados, mas também todos os trabalhadores do estabelecimento prisional

De acordo com a magistrada, o Juízo sempre tentou obter uma solução administrativa junto ao Governo de Rondônia, principalmente no que se refere ao problema de superlotação carcerária, porém, o Estado reage com promessas vazias, descumpridas e destituídas de seriedade, o que indica, objetivamente, o despreparo do gestor público e desinteresse político na solução eficiente.

Ainda, segundo a juíza, em que pese haver informações no processo que a capacidade nominal das unidades prisionais é de 197 custodiados na Casa de Detenção e 30 detentas no Presídio Feminino, a unidade prisional, observando-se a sua metragem, não comporta nem mesmo metade do quantitativo nominal referido acima. Atualmente existem 315 apenados.

A magistrada mencionou também que não há separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos, em face da absoluta ausência de espaço.

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