MP investiga empresa de Jaru (RO) por fraude em contrato no MT
Operação aponta que construtora recebeu R$ 3,24 milhões por obra orçada em R$ 319 mil; prefeito nega irregularidades e recorre do afastamento.
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- MP-MT deflagrou a Operação Civitas Direpta e afastou cautelarmente o prefeito e o vice de Rondolândia (MT).
- Perícia da Polícia Federal aponta que a construtora BH Empreendimentos, sediada em Jaru (RO), recebeu R$ 3,24 milhões por serviço de pavimentação avaliado em apenas R$ 319 mil.
- O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 9 milhões; foram cumpridas 77 ordens judiciais em cinco estados, incluindo Rondônia.
- Prefeito nega irregularidades, diz ser vítima de perseguição política e informa ter recorrido do afastamento.
- Por que isso importa: o caso reacende a fiscalização sobre contratos entre prefeituras de Mato Grosso e empresas sediadas em Rondônia, com mandados cumpridos no território rondoniense.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, nesta quarta-feira (11/11), a Operação Civitas Direpta, que apura suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos na Prefeitura de Rondolândia (MT). Um dos focos da apuração é a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., sediada em Jaru, Rondônia, contratada em 2023 para obras de pavimentação no município.
Segundo o MPMT, uma perícia da Polícia Federal apontou que, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora pelo Contrato Administrativo nº 063/2023, apenas R$ 319 mil corresponderiam a serviços efetivamente executados — um possível superfaturamento de cerca de R$ 2,9 milhões.
Prefeito e vice afastados cautelarmente
A Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito José Guedes de Souza (MDB), do vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos) e de secretários municipais. Segundo o Ministério Público, Guedes é apontado como possível principal articulador do esquema, com participação nas decisões sobre contratações, liberação de pagamentos e movimentações financeiras — trata-se de apontamento do órgão investigador, sem denúncia formalizada até o momento.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPMT, também mira 612 transferências do Fundo Municipal de Saúde para contas pessoais de secretários, segundo o próprio Ministério Público.
Mandados em cinco estados, incluindo Rondônia
Ao todo, foram expedidas 77 ordens judiciais — entre buscas e apreensões, bloqueio de bens de até R$ 9 milhões e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados —, cumpridas em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba, com apoio do Gaeco. Em Rondônia, o Ministério Público estadual (MPRO) prestou suporte logístico e operacional às diligências.
Os investigados podem responder, conforme a participação de cada um, por associação criminosa, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro — crimes ainda em apuração, sem denúncia oferecida até a publicação desta matéria.
Caso já era questionado pelo TCE-MT
O contrato com a BH Empreendimentos não era desconhecido dos órgãos de controle. Antes da operação desta semana, o Tribunal de Contas de Mato Grosso já havia determinado tomada de contas sobre o mesmo ajuste, após identificar indícios de que a empresa teria recebido pagamentos duplicados da prefeitura.
Prefeito nega irregularidades
Procurado pela reportagem da FolhaMax, o prefeito José Guedes de Souza afirmou ter recorrido da decisão para reverter o próprio afastamento. Ele negou as acusações e disse ser alvo de uma operação motivada por interesses políticos e econômicos.
A reportagem do Painel Político não localizou, até o fechamento desta matéria, manifestação da empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. sobre as suspeitas. O espaço permanece aberto para manifestação da companhia e dos demais investigados.
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