Empresário português Mário Ferreira é absolvido de fraude fiscal no caso do navio Atlântida

O processo correu em Portugal, no Tribunal de São João Novo, na cidade do Porto, e teve a decisão final lida na quinta-feira (29/10). O réu é Mário Ferreira, empresário português dono da Mystic Invest, holding que controla a Douro Azul (empresa de cruzeiros fluviais) e também acionista da Media Capital, grupo de mídia que controla o canal de TV TVI e a CNN Portugal. Ferreira também é conhecido por ter sido o primeiro português a viajar ao espaço, em uma missão da Blue Origin em 2022.

O caso girava em torno da venda do navio Atlântida: a Mystic Cruises, empresa ligada a Ferreira, comprou a embarcação dos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros em setembro de 2014. Em 2015, o navio foi vendido por 11 milhões de euros à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e administrada pelo próprio empresário. Posteriormente, a ITW revendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por cerca de 17 milhões de euros (alguns veículos portugueses registraram 17,9 milhões).

Segundo o Ministério Público (MP) português, essa sequência de vendas gerou um ganho de 3,7 milhões de euros que não teria sido declarado a tempo, o que teria permitido uma vantagem fiscal indevida — em IRS, o equivalente português ao Imposto de Renda — de cerca de 1 milhão de euros. A acusação classificou a operação como uma “venda simulada”, usada para transferir o lucro da venda do navio para Malta, e alegou que a embarcação foi vendida por valor “significativamente” abaixo do mercado: uma avaliação anterior à venda teria atribuído ao navio um valor superior a 26,6 milhões de euros.

A decisão e a nuance jurídica

Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes considerou que não foram provados os elementos objetivos e subjetivos do crime de fraude fiscal qualificada, absolvendo Ferreira e as empresas envolvidas. É importante registrar uma distinção que a própria imprensa portuguesa destacou: apesar da absolvição, o tribunal declarou-se convencido de que o negócio do navio Atlântida foi, de fato, simulado — mas entendeu que essa simulação, por si só, não preenchia os requisitos específicos exigidos pelo tipo penal de fraude fiscal qualificada. Ou seja, a absolvição criminal não equivale a uma declaração de que a operação ocorreu exatamente como apresentada; apenas afasta a responsabilidade penal pelo crime imputado.

Durante o julgamento, iniciado em março deste ano, Ferreira negou qualquer crime e descreveu a situação como “um potencial atraso de IRS que foi saldado” — ou seja, um imposto pago com atraso, não sonegado.

A reação do empresário

Em publicação nas redes sociais, Mário Ferreira comemorou a decisão como o fim de “um dos capítulos mais difíceis” de sua vida, afirmando ter sido alvo, ao longo de mais de dez anos, de investigações e acusações públicas — incluindo, segundo ele, suspeitas de corrupção, administração danosa e branqueamento de capitais que teriam sido arquivadas antes de chegar a julgamento. Ferreira disse ainda ter declarado e pago integralmente o imposto devido antes de qualquer acusação, e encerrou a publicação defendendo maior responsabilidade de quem faz ou divulga acusações públicas sem fundamento.

Vale reforçar: as alegações de corrupção, administração danosa e lavagem de capitais mencionadas pelo próprio empresário como “arquivadas” são declarações dele sobre processos anteriores, não verificadas de forma independente nesta reportagem. Já a absolvição no caso do navio Atlântida é fato comprovado pela decisão judicial divulgada pela imprensa portuguesa — mas, como destacado, ela não significa que o tribunal validou a versão de que a venda ocorreu nas condições de mercado alegadas pela defesa, apenas que a conduta não configurou o crime específico de fraude fiscal qualificada.

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