Entenda o que aconteceu no caso que envolve Léo Moraes

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Depois de cumprir dois anos de mandato na Câmara Municipal de Porto Velho, com atuação reconhecidamente produtiva e conduta parlamentar irrepreensível, o vereador Léo Moraes (PTB) se lançou candidato a deputado estadual nas últimas eleições e conseguiu uma votação expressiva capaz de lhe garantir uma vaga na Assembleia Legislativa para o próximo biênio. Em todas as pesquisas divulgadas o jovem edil aparecia bem colocado, razão pela qual passou a ser alvo dos concorrentes e dos caciques. A eleição não foi uma surpresa nos meios políticos.

Caminhos

Quem acompanhou os bastidores da campanha de forma mais privilegiada sabia que havia setores interessados em impedir a ascensão rápida do jovem candidato ao estrelato político, especialmente em Porto Velho onde são raras lideranças emergentes. Léo não é um político acima do bem ou do mal, ao contrário, possui defeitos e virtudes. A passagem pela Câmara Municipal da capital revelou o hábito em trilhar os caminhos do bem comum, embora nem todo parlamentar trilhe hoje pelos caminhos da ética. Mas fez uma campanha leve e pautada em compromissos com os diversos segmentos, em particular com a polícia civil.

Aparelhamento

Não é novidade no país categorias se organizarem para eleger pessoas ligadas às teses e posições assumidas pelas entidades de classe. A Força Sindical e a CUT, por exemplo, elegem parlamentares ligados as suas bases. Paulinho da Força e Vicentinho da CUT são exemplos clássicos. Da mesma força os setores empresariais e rurais. Em Rondônia, por exemplo, os sindicatos assumem publicamente candidaturas. Os religiosos do meio evangélico, idem. Há casos em que entidades são literalmente aparelhadas para servir de trampolim aos seus ungidos.

Crime

A lei veda expressamente que entidades sindicais façam doações a candidatos e partidos políticos. Apesar da vedação os registros de desrespeitos à regra são fartos. No entanto, a manifestação de apoio individual de sindicalizados a um ou outro candidato não se constitui em si crime. Numa democracia é lícito e justo que as categorias apontem e apoiem os candidatos que se propõem a defender nos parlamentos as propostas das mais variadas categorias profissionais ou empresariais. Há uma distância incomensurável em abrir as postas das entidades para que os candidatos debatam e acolham dos associados ás propostas do aparelhamento da estrutura física e financeira. Como se comitê fosse.

Doações

Léo Moraes assumiu junto aos membros do Sindicato dos delegados de Rondônia ser a voz da categoria na Assembleia Legislativa o que lhe rendeu o apoio público da maioria dos associados ao sindicato. Alguns delegados decidiram doar legalmente recursos financeiros para a campanha e o presidente do sindicato dos delegados ficou responsável em recolher tais recursos.

Recibo

As doações foram feitas de forma espontânea e cada um doador recebeu a comprovação legal. Como no período eleitoral houve uma greve bancária (amplamente divulgada na mídia), os recursos foram entregues em espécie ao presidente do sindicato mediante recibo. Uma denúncia anônima (característica de fogo amigo) a Justiça Eleitoral desencadeou num suposto flagrante de abuso do poder econômico e capitação ilícita de recursos. Após a constatação dos recursos e o uso das dependências sindical para reunião o Ministério Público Eleitoral moveu ação de investigação em face de Leo Moraes.

Defesa

O MPE atuou corretamente no caso e fez sua parte, conforme a ótica ministerial. Caberá a defesa de o vereador fazer a sua parte para cumprir a relação dialética que o caso concreto requer. Entretanto, até o que a situação jurídica tenha seu desfecho final, é perceptível uma manobra política engendrada na mídia pelos desafetos para desgastar a imagem do deputado eleito e transformá-lo em mais um político aético capaz de fazer qualquer ilegalidade para alcançar as vitórias.

Cassação

Além de colocar o Léo Moraes na vala comum dos malfeitores da política baixa, parte dos membros da Câmara dos Vereadores da Capital se movimenta para abreviar o mandato de vereador e torná-lo impossibilitado para a diplomação de deputado estadual. O problema da cassação imediata se esbarra no tempo. Por esta e outras razões, a tática principal é fazê-lo sangrar perante a opinião pública e criar uma situação constrangedora até o julgamento.

Dos fatos

O Ministério Público Federal em sua atribuição eleitoral sustenta em sua peça acusatória a prática de abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha de Léo. A primeira acusação se reporta a um suposto uso da máquina sindical e da estrutura do sindicato e o uso de recursos acima do limite legal. Quanto à segunda, trata-se da suposta doação sindical em favor do mesmo. A suposta doação do sindicato não ocorreu porque não houve repasses dos recursos da entidade à campanha. A denúncia é mera dedução equivocada de fácil comprovação já que não existem os saques na conta do sindicato.

E-mails

Ademais, nos autos constam cópias de emails e mensagens em grupo de whatsapp demonstrando que os delegados da polícia civil chegaram a se reunir para doar individualmente dinheiro ao então candidato. Doação na própria conta da campanha, legalmente na importância de quatro mil reais. Não há nenhuma contribuição feita à campanha de Léo Moraes pelo sindicato. A utilização dos meios eletrônicos (whatsapp e email) não configura abuso econômico, haja vista serem gratuitos. Apesar de o MPE sustentar existir.

Compromisso

Agenda política de interesses dos delegados estaduais passa pela reestruturação da carreira e pela reorganização da própria estrutura policial como carreira de estado. Por esta razão o segmento decidiu apoiar alguém que assume tais bandeiras no legislativo estadual. Como não há novidade algumas categorias organizadas manifestarem predileção por candidatos. Confúcio Moura, por exemplo, recebeu apoio público de várias. Não configura irregularidade estas manifestações nem doações individuais e pessoais dos associados a candidatos.

Santo

Léo Moraes não é nenhum São Francisco de Assis imune às críticas ou acusações, mas não é o belzebu que estão tentando impingir. Restará a Justiça Eleitoral avaliar os fatos com a lupa de isenção que sempre atuou. Assim como analisar a prestação das contas apresentadas pelo comitê de campanha para verificar eventuais distorções ou irregularidades.

DNA

O que não é admissível é aceitar passivamente que um mandato seja garfado pela mão grande inconfessável sem que haja configurado os crimes apontados. Mesmo que os antecedentes genéticos do acusado contenham restrições. Na Justiça Eleitoral existem casos envolvendo outros candidatos para serem julgados em situação jurídica piores e não há registro de que tenha recebido o mesmo tratamento que uma emissora de TV concedeu ao Léo. Quanto às movimentações na Câmara Municipal da capital visando à cassação do vereador petebista, merecem outra coluna. Em outra oportunidade.

Caixa preta

Órgão que chegou a ser referência na prestação de serviços públicos o DETRAN é hoje uma moeda de troca política com acordos nada republicanos. Amontoam-se, no pátrio, milhares de motocicletas porque os proprietários não conseguem quitar com impostos e taxas extorsivas. O mesmo problema se repete com veículos automotores. Enquanto isto os serviços vão piorando e o atraso tecnológico travando a vida dos usuários. Isto sem falar nas denúncias que partiram no Poder Legislativo Estadual de suposto favorecimento a uma empresa que fornece placas. É hora de recuperar o DETRAN para que preste serviço digno e pare de ser apenas um arrecadador voraz.

Alvará

Embora sem alvará de funcionamento como manda a lei, a agenda de espetáculos no Palácio das Artes para os próximos dias continua sendo anunciada. O teatro inaugurado durante o calendário eleitoral é bacana, bem confortável e aprovado por quem visita. Contudo, precisa se legalizar.

Desabrigados

A quantidade de chuvas que caem em geral sobre Rondônia, em particular em Porto Velho, deveria preocupar as autoridades municipais e estaduais porque há a risco de elevação do nível do madeira. Todos os desabrigados da última cheia ainda não receberam as casas prometidas e a situação pode piorar caso as autoridades não tomem as medidas preventivas que o problema requer. Enquanto o governo do estado diz que repassou ao municipal o terreno para o assentamento das famílias sem que nada seja efetivamente resolvido, novos desabrigados podem surgir por ai. O inverno rigoroso é o prenúncio do tamanho da encrenca.

Entrevista

De forma sóbria e cautelosa o candidato derrotado ao Governo de Rondônia pelo PSDB, Expedito Junior, concedeu anteontem a primeira entrevista após as eleições, feita pelo jornalista Maurício Calixtro, na rádio Rondônia. O tucano não tentou justificar os eventuais erros de campanha nem partiu para retaliação ao vencedor, mas destacou o uso abusivo da máquina governamental e lembrou dos gastos excessivos do adversário. Jr prometeu uma oposição pontual e racional. Concluiu desejando que o candidato eleito cumpra as promessas feitas na campanha e conclua todas as obras em andamento. Com uma votação individual acima dos 360 mil votos, adiantou que vai se preparar para os embates futuros e ampliar o número de diretórios do PSDB.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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