Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário
Por Marcelo Aith*
Levantamento recente divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que 1.860 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça envolvem parentes de primeiro grau de oito dos dez ministros dessas cortes. Desses casos, 1.289, cerca de 70%, foram iniciados após a nomeação dos ministros cujos familiares atuam na advocacia. Embora o dado, isoladamente, não configure qualquer irregularidade ou ilícito, ele reacende um debate sensível e estrutural sobre a percepção de imparcialidade do Poder Judiciário brasileiro, especialmente quando analisado sob as dimensões subjetiva e objetiva que sustentam esse princípio.
A imparcialidade judicial constitui elemento essencial do devido processo legal e da própria legitimidade institucional das cortes superiores. No plano subjetivo, ela se refere à convicção interna do julgador, isto é, à sua capacidade de decidir sem influência de interesses pessoais, vínculos ou preconceitos. Já na dimensão objetiva, a imparcialidade ultrapassa o campo psicológico do magistrado e se projeta na aparência de neutralidade. Em outras palavras, não basta que o juiz seja imparcial; é necessário que também pareça imparcial aos olhos de um observador razoável e da sociedade que legitima o exercício da jurisdição.
Nesse contexto, a atuação profissional de advogados que mantêm laços familiares diretos com ministros das cortes superiores, ainda que juridicamente permitida e muitas vezes exercida dentro de parâmetros éticos e legais, pode gerar questionamentos quanto à imparcialidade objetiva. A proximidade familiar, ainda que não represente interferência concreta na atuação jurisdicional, pode produzir uma percepção social de favorecimento ou influência indireta, capaz de abalar a confiança pública no sistema de justiça. É importante destacar que não se pode presumir a parcialidade subjetiva de magistrados em razão de vínculos familiares. Entretanto, o debate ultrapassa a esfera individual e passa a envolver a credibilidade institucional do Judiciário.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
