Escândalo na SESAU: licitação sob suspeita revela falhas graves e pagamentos milionários irregulares
Tribunal de Contas exige explicações de servidores sobre pregão com problemas na gestão documental, enquanto R$ 1,9 milhão pagos sem contrato levantam alerta sobre transparência na saúde de Rondônia
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a realização de audiências com servidores públicos para esclarecer supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 91/2024, conduzido pela Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL/RO).
O processo, que visa a contratação de serviços de gestão documental para a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), revelou falhas graves que levantam preocupações sobre a transparência e a eficiência na administração pública. As irregularidades, detectadas em inspeção especial da Coordenadoria Especializada em Finanças do Estado (CECEX-1), incluem desde pagamentos sem cobertura contratual até inadequações em instalações para armazenamento de documentos.
Histórico de irregularidades e pagamentos questionáveis
A investigação teve início com uma fiscalização que apontou práticas de gestão ilegal na SESAU, especialmente nos procedimentos para contratar serviços de gestão do acervo documental. Entre 23 de maio de 2020 e 30 de junho de 2023, a empresa R&A Treinamento e Consultoria Empresarial Ltda. recebeu R$ 1.927.231,94 por serviços prestados sem licitação prévia ou contrato formalizado. Esses pagamentos foram realizados por meio de reconhecimento de dívida, uma prática que contraria os princípios da legalidade e da transparência exigidos na administração pública.
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