Escândalo no Duelo na Fronteira: Sejucel deixa artistas sem pagamento e esconde processo em sigilo
Pagamento atrasado a artistas e falta de acesso a informações públicas levantam questionamentos sobre gestão da Sejucel no evento de 2024
No último dia 15 de novembro de 2024, o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, foi palco do 22º Festival Folclórico Duelo na Fronteira, um evento cultural promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
A festividade, que contou com apresentações de artistas renomados como Thaeme e Thiago e Mano Walter, foi marcada por uma polêmica que veio à tona meses depois: o atraso de mais de 220 dias no pagamento às empresas responsáveis pelas apresentações artísticas, THM e THG – Produções Artísticas Ltda e Nova Produções e Eventos. Apesar da quitação dos valores em julho de 2025, a demora, a falta de transparência e o sigilo injustificado no processo administrativo levantaram questionamentos sobre a condução da gestão pública estadual, culminando em um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Contexto do caso
O caso teve início com a contratação, por dispensa de licitação, das empresas THM e THG – Produções Artísticas Ltda (CNPJ 17.449.004/0001-54) e Nova Produções e Eventos (CNPJ 19.079.444/0001-92) para intermediar as apresentações de Thaeme e Thiago e Mano Walter, respectivamente, no festival. Os contratos, nº 1411/2024 e nº 1415/2024, celebrados com a Sejucel, previam o pagamento de R$ 490 mil e R$ 450 mil pelas apresentações realizadas em 15 de novembro de 2024. As empresas cumpriram integralmente suas obrigações, emitindo notas fiscais nos dias 18 e 26 de novembro de 2024, acompanhadas de toda a documentação exigida, como certidões fiscais e trabalhistas.
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