Esposa de Edgar do Boi trabalhou 23 anos na SEFIN; saiba tudo sobre a delação

Ao TRE, vice de Hildon declarou recursos de empresa delatada pela JBS; gente do governo está envolvida, revela fiscal

Brasília – O vice-prefeito de Porto Velho, Edgar Nilo Tonial, mais conhecido como “Edgar do Boi” declarou ao Tribunal Regional Eleitoral, nas eleições de 2016, “ter emprestado” para a empresa Rio Madeira Contabilidade Empresarial LTDA, R$ 400 mil. A Rio Madeira pertence ao contador Clodoaldo Andrade, que foi o chefe da transição da prefeitura entre as gestões Nazif/Hildon Chaves e também foi delatado por receber propina da JBS para evitar fiscalização nos frigoríficos da companhia em Rondônia.

Por “empréstimo” Edgar quis dizer que tem um crédito nesse valor junto ao escritório de Clodoaldo.

De acordo com o delator, Valdir Boni, o esquema funcionou, “entre 2012 e 2016 não tivemos nenhuma fiscalização na área”, afirmou. Ele declarou ainda que “não teve contato com servidores públicos” que estão envolvidos no esquema, “as tratativas eram feitas com Clodoaldo, que me cobrou até agora, recente”, destacou.

E quem são os fiscais?

Edgar do Boi não tem profissão definida, passava os dias no escritório do PSDC em Porto Velho recebendo políticos, servidores públicos e amigos. Foi, durante a gestão do ex-presidente da Assembleia, Neodi Carlos, também do PSDC, o “homem forte” do presidente. Mas suas relações na Sefin iniciam a partir de sua esposa, atualmente secretária-adjunta de Assistência Social da prefeitura de Porto Velho, Márcia Nonato Durães, que trabalhou durante 23 anos na Secretaria de Finanças do Estado e formada em Contabilidade.

Não que ela esteja envolvida nos esquemas do marido, mas através dela ele pode ter conhecido os fiscais corruptos, que foram “vendidos” por Edgar e Clodoaldo.

Um fiscal ouvido por PAINEL POLÍTICO esclareceu:

Não é qualquer fiscal que pode fiscalizar qualquer empresa ao seu desejo. Para qualquer fiscalização, a lei prevê que seja emitido pelo Gerente de fiscalização, uma DFE – Designação para Fiscalização de Estabelecimento.Ou seja, é o gerente de fiscalização que tem o poder de escolher qualquer empresa para fiscalizar, seja, mediante denúncia, quando a empresa cai na malha fiscal ou simplesmente se desejar fiscalizar.
Esse esquema é muito utilizado, principalmente com créditos fraudulentos. A empresa paga bem menos do que deveria pagar de ICMS e o responsável pelo setor de fiscalização, geralmente em conluio com algum político, ou com o próprio secretário ou governador, não manda fiscaliza a empresa.
O fiscal sozinho, da ponta, individualmente, dificilmente estaria envolvido. A não ser se ele for designado pra realizar uma auditoria na empresa e negligenciar a sua função, se corrompendo. Mas num esquema desses, certamente tem gente grande do governo.
Clodoaldo Andrade foi o chefe da transição das gestões Nazif/Hildon, indicado por Edgar do Boi

Como funcionava o esquema

A JBS recolhia menos ICMS que o estabelecido por lei referente aos ativos da Guaporé Carnes, em Rondônia, por meio de pagamentos mensais para Edgar Nilo Tonial, o Edgar do Boi, hoje vice-prefeito de Porto Velho.

As informações constam no termo de colaboração número 35 da delação de Valdir Aparecido Boni. Em 2012, a JBS arrendou quatro frigoríficos junto ao grupo Guaporé Carnes em Mato Grosso e em Rondônia. Quando foi fechada a transação, o contador da Guaporé encontrou o delator, Valdir Boni, na sede do Partido Social Democrático Cristão (PSDC), em Porto Velho, com o contador e proprietário de escritório de contabilidade denominado Rio Madeira Contabilidade Empresarial, Clodoado, e o Edgar do Boi. Na reunião ficou acertado que a JBS recolheria menos ICMS e a contrapartida seria o pagamento de um percentual do imposto não recolhido ao Edgar e ao Clodoaldo. Parte do valor da propina seria repassada aos fiscais da Secretaria Estadual de Receita.

A companhia passou a recolher ICMS inflando artificialmente os créditos presumidos e, com isso, diminuindo o valor a recolher. Em paralelo, a companhia passou a pagar uma propina mensal de 30% do ICMS não recolhido.

Do segundo semestre de 2012 até o fim de 2014, foram pagos cerca de R$ 2 milhões em espécie, com entregas mensais. Os montantes eram entregues em mãos a Clodoaldo. O esquema mudou em 2015, quando passou a ser pago por meio de notas emitidas pela empresa Rio Madeira Contabilidade Empresarial, sem contrapartida de prestação de serviços, por meio de TED de empresa a empresa. Nesse período, que durou até agosto de 2015, foram pagos cerca de R$ 1,8 milhão. Nas tratativas, ficou estabelecido, ainda, que a JBS não seria fiscalizada por essa operação de ICMS pelo período de dois a três anos e, quando o fosse, a fiscalização envolveria a homologação fraudulenta nos lançamentos.

Em agosto de 2015, com as mudanças políticas e a tensão no país, a JBS sinalizou que queria abrir mão do esquema e iniciou um processo gradual para encerrar a sonegação de ICMS. Em dezembro de 2016, Valdir Boni esteve em Porto Velho para tratar com Clodoaldo uma retomada do esquema nos moldes originalmente acordados.  Por mensagem de Whatsapp, Clodoaldo solicitou por volta de R$ 2,5 milhões para que fiscais não autuassem a companhia. A propina foi renegociada por Boni e ficou em R$ 1,2 milhão. O pagamento, segundo o delator, está pendente até hoje e ainda é cobrado por Clodoaldo.

Assembleia silencia

A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre as denúncias contra Edgar do Boi ou o envolvimento de fiscais em fraudes contra a máquina de arrecadação do Estado. O governo também se mantém em silêncio.

Operação Manon

Em maio de 2015 o Ministério Público do Estado deflagrou a “Operação Manon” que investigou a suspeita de pagamentos de propina a fiscais do Estado que integravam o Tribunal Administrativo Tributário (TAT).

Na época, o então Procurador Geral do Ministério Público, Héverton Aguiar, declarou que pelo menos 120 empresas e pessoas estão sob investigação suspeitas de pagarem propina a alguns integrantes do Tribunal a fim de serem beneficiadas com a redução dos valores constantes dos autos de infração ou até com a anulação destes autos.

O auditor Anivaldo da Silva Pinto foi preso e em sua casa foram encontrados R$ 2 milhões em dinheiro, e o MP descobriu que, entre 2008 a 2014 o auditor fiscal movimentou ,em conta bancária .R$ 22 milhões. O MP descobriu que vários depósitos foram feitos por empresas e pessoas físicas que possuem processos em julgamento no TAT.

A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perpetrados por servidores da Sefin e pessoas a eles ligadas. Os desdobramentos da operação estão em suspensão.

Vice se afasta, mas não renuncia

Em decorrência do surgimento de seu nome no esquema fraudulento, Edgar do Boi resolveu pedir “afastamento de suas atividades” na prefeitura de Porto Velho, mas não renunciou ao cargo. Em coletiva na noite de sábado, o prefeito Hildon Chaves declarou “que não poderia se considerar traído” e citou que os supostos fatos revelados na delação aconteceram há mais de três anos. Hildon acrescentou que “não vai tolerar qualquer ilação que o ligue ao escândalo”.

Em nota no Facebook, o vice-prefeito afirmou:

Diante das denúncias divulgadas pela imprensa, e que envolve meu nome, acatei a solicitação do prefeito Dr. Hildon Chaves, de afastamento das minhas atividades para que possa me dedicar integralmente a minha defesa.

Neste momento grave da vida política nacional, entendo que não posso me transformar num obstáculo ao grande governo que está sendo promovido na cidade de Porto Velho e, por esta razão, reitero meu pedido de afastamento, mantendo-me sempre na torcida de que o governo municipal tenha êxito nas suas atividades.

Edgar Nilo Tonial

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário