EUA decretam ‘fim’ da neutralidade de rede e decidem que provedor pode controlar acesso à internet

A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) decidiu nesta quinta-feira (14) deixar de classificar a internet banda larga como serviço de utilidade pública no país. Agora, as empresas de telecomunicações estão livres para controlar e até limitar os dados que circulam na internet. Com isso, o órgão liberou as companhias para contornar a neutralidade de rede, um dos princípios da internet que garante que conteúdos online sejam transmitidos com as mesmas condições.

Dentro de algumas semanas, a decisão da FCC deve entrar no Registro Federal. A norma passa a vigorar 60 dias após sua publicação.

As empresas que fornecem acesso à internet eram favoráveis à decisão. Já as companhias que usam a internet para entregar conteúdo eram contrárias, assim como ativistas do mundo digital e acadêmicos que criaram a rede mundial dos computadores.

Na prática, a neutralidade de rede garante, por exemplo, que mensagens enviadas pelo WhatsApp tenham prioridade equivalente aos dados enviados pelo Netflix durante a exibição de um filme. Ou seja, nenhum pacote, seja lá de que serviço for, pode furar a fila.

Fim da neutralidade de rede

A votação foi encerrada em 3 votos a 2, com placar favorável ao fim da neutralidade. Durante todo o dia, o assunto foi um dos mais comentados nas redes sociais e no noticiário dos EUA. As manifestações dos internautas, no entanto, davam nota de como o assunto é complexo. Tanto que a hashtag que foi parar nos temas mais discutidos do Twitter foi #NetNeutality –o termo correto, em inglês, é Net Neutrality com “R”. Alguns poucos manifestantes ainda saíram às ruas da capital norte-americana Washington para protestar.

Manifestantes protestam contra fim da neutralidade de rede em Washington, capital dos Estados Unidos. (Foto: Yuri Gripas/Reuters)

O debate, em que os conselheiros expuseram suas razões, foi quente. Pouco antes do fim, a sala de reunião chegou a ser evacuada devido a um alerta de segurança.

Uma das conselheiras que se votou contra a proposta, Jessica Rosenworcel disparou:

“Eles terão o direito de discriminar e favorecer o tráfego de internet daquelas companhias com as quais fecharam acordo de pagamento e direcionar todos os outros para uma rota lenta e atribulada.”

Ela continuou: “Nossos provedores de banda larga dirão a você que nunca farão esse tipo de coisa, mas eles têm a habilidade técnica e o incentivo financeiro para discriminar e manipular nosso tráfego de internet. E agora essa agência dá a eles a luz verde para ir em frente. Isso não é bom para consumidores, negócios nem para qualquer um que se conecta e cria online. Nem para as forças democráticas que depende de abertura para operar”.

A votação foi encerrada com o voto de Ajit Pai, presidente da FCC. Favorável ao fim da neutralidade, ele argumentou que a mudança vai permitir maior liberdade às empresas.

“O investimento em redes de alta velocidade diminuiu em bilhões de dólares. Notavelmente, essa foi a primeira vez que esse tipo de investimento recuou na era da internet e fora de uma época de recessão”, afirmou. ”Isso significa que menos redes da próxima geração são construídas, menos acesso e menos competição, menos empregos para americanos que constroem redes e que mais americanos estão encalhados do lado errado do fosso digital.”

  • Velocidade maior para serviço de streaming: Exemplo desse último caso foi o que ocorreu entre Netflix e Comcast em fevereiro de 2014. O serviço de streaming pagou para a provedora de internet Comcast ampliar a velocidade de transmissão de seus vídeos e séries. No mês seguinte, a velocidade dos clientes da Comcast que assinavam a Netflix já havia subido de 1,5 Megabit por segundo para 2,5 Mbps.
  • Bloqueio de ligações pela internet: Em 2015, a Madison River Communications estava prestes a lançar ações na Bolsa de Valores quando forçou a FCC a intervir nessa área pela primeira vez. Dona de várias companhias de telefone no sudeste e meio-oeste dos EUA, a companhia foi flagrada bloqueando ligações telefônicas pela internet (VoIP) para podar a concorrência. A comissão fechou um acordo para a empresa pagar uma multa de US$ 15 mil e se comprometer a cessar a prática.
  • Tráfego de dados: O primeiro caso de uma grande empresa punida por infringir a neutralidade de rede também foi protagonizado pela Comcast. A companhia degradava o tráfego do BitTorrent, programa de troca de arquivos entre usuários (“peer-to-peer”) que permite baixar conteúdos pirateados. Em 2008, a FCC decidiu que a ação era ilegal. A Comcast deveria cessá-la e avisar seus clientes sobre como gerenciava o tráfego.
Fonte: g1
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