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EUA incluem Brasil em lista de restrição a chips de IA

Nova regra dos EUA exige licença para exportar chips avançados a data centers no Brasil, Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia.

EUA incluem Brasil em lista de restrição a chips de IA
📷 Reprodução
📋 Em resumo ▾
  • Departamento de Comércio dos EUA publicou regra provisória nesta segunda-feira (16) ampliando controle sobre exportação de chips de IA
  • Brasil entra em lista de cinco países considerados de "risco acima do normal" de desvio de tecnologia para a China
  • Medida mira volume de processamento acima de 12 milhões de TPP e dá 90 dias para data centers já instalados se licenciarem
  • Governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a exigência, que pode afetar projetos como o polo de data centers de Fortaleza
  • Por que isso importa: o Brasil apostou em incentivos fiscais para atrair data centers e agora depende de aval de Washington para garantir o fornecimento de chips de ponta a esses projetos.
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O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (16) uma regra provisória que amplia o controle sobre a exportação de chips avançados de inteligência artificial (IA) para data centers fora do território americano. O Brasil está entre os cinco países atingidos pela medida, ao lado de Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia.

Pela nova norma, operadores de data centers nesses cinco países precisarão de licença prévia do governo americano para comprar ou receber chips avançados da Nvidia e de outros fabricantes dos Estados Unidos. O objetivo declarado é impedir que empresas chinesas acessem, por via remota, capacidade computacional baseada em processadores americanos instalados fora da China.

Como funciona a exigência

Segundo o Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio, a regra passa a valer para data centers ou redes capazes de fornecer mais de 12 milhões de unidades de TPP (total processing performance, métrica usada pelos EUA para medir poder computacional) — volume equivalente a cerca de 750 chips Nvidia H100 ou H200. Operadores de data centers já instalados que se enquadrem nesse limite têm 90 dias, a partir da vigência da regra, para obter a licença.

O texto prevê duas exceções: empresas com sede nos Estados Unidos que operam nesses cinco países podem continuar enviando chips sem licença, desde que cumpram exigências de relatório; e ficam isentas remessas destinadas a data centers usados em sistemas comerciais de recomendação, como os empregados por varejistas online e redes sociais. As licenças para os demais casos serão analisadas caso a caso, considerando a eficácia dos regimes de controle de exportação de cada país.

Em comunicado, o Departamento de Comércio informou que a regra foi elaborada "sob orientação e direção" do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional dos EUA — indício de que a pressão de áreas externas ao órgão teve papel na publicação da norma. O texto também revoga formalmente o AI Diffusion Rule, adotado pelo governo Biden em janeiro de 2025, que previa limites de exportação por país em um sistema de três níveis.

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O gatilho: escândalo envolvendo Nvidia e Megaspeed

A medida chega em meio ao aumento de escrutínio sobre como o governo americano vem conduzindo os controles de exportação de semicondutores, após um alegado escândalo de espionagem envolvendo a Nvidia. Um dos casos citados é o da Megaspeed, empresa com sede em Singapura que, segundo apuração da imprensa internacional, comprou cerca de US$ 4,8 bilhões em chips da Nvidia ao longo de dois anos e é investigada pelas autoridades americanas por suspeita de alugar essa capacidade computacional a empresas chinesas. A empresa nega irregularidades.

"A regra foi elaborada para garantir que as restrições já existentes ao acesso a tecnologias sensíveis dos Estados Unidos não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em terceiros países", afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.

Impacto para o Brasil

A inclusão do Brasil na lista ocorre num momento em que o país tenta atrair investimentos em infraestrutura de IA. O governo federal sancionou neste ano o Redata, programa de incentivo fiscal voltado a data centers — aposta que agora passa a depender, na prática, do aval do governo americano para garantir o fornecimento de chips de ponta.

Um exemplo do volume de negócios em jogo está em Fortaleza. Segundo levantamento da consultoria JLL, a capital cearense tem 227 megawatts de capacidade de data centers em construção, a maior parte já pré-alocada para empresas chinesas — justamente o tipo de arranjo que a nova regra americana busca fiscalizar.

Até a publicação desta matéria, o governo brasileiro não havia se manifestado oficialmente sobre a nova exigência de licenciamento.

🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.

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