Ex-Senador Ivo Cassol comenta aprovação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa
Em postagem no Instagram, político de Rondônia destaca benefícios da mudança Legislativa e reflete sobre eleições de 2026
O ex-senador Ivo Cassol (PP-RO) utilizou sua conta pessoal no Instagram para comentar a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que modifica a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
A postagem, publicada na quarta-feira (3), celebra a votação ocorrida na terça-feira (2), quando o plenário aprovou o texto com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA), unifica em oito anos o período de inelegibilidade para políticos condenados, antecipando o início da contagem para o momento da condenação ou renúncia, com um limite máximo de 12 anos em casos específicos. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Na publicação, Cassol descreve a aprovação como uma correção de distorções na legislação eleitoral, enfatizando ganhos em objetividade e segurança jurídica. "O Senado aprovou o PLP 192/2023, corrigindo distorções da Lei do Ficha Limpa, com 50 votos favoráveis e 24 contrários. Essa modernização traz objetividade e segurança jurídica, fazendo justiça em situações como a minha.", escreveu o ex-senador.
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