Ex-senador Ivo Cassol e Construtel são condenados a devolver R$ 1,5 milhão por supostas fraudes em Rolim de Moura
Decisão do TRF1 é definitiva e complica a vida jurídica do ex-senador
O ex-senador Ivo Cassol e a empresa Construtel Terraplanagem foram condenados a devolver R$ 1.565.762,89 à Prefeitura de Rolim de Moura, em Rondônia, devido a fraudes em processos licitatórios realizados entre 1998 e 2001, período em que Cassol era prefeito do município. A decisão, proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 15 de abril de 2015, é definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Além do ressarcimento por danos materiais, os réus terão que pagar uma indenização adicional de 25% desse valor, equivalente a cerca de R$ 391.440,72, por danos morais coletivos.
As irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou um esquema de manipulação em licitações durante a gestão de Cassol. Segundo as investigações, as fraudes consistiam em fracionar despesas para enquadrar contratos na modalidade “convite”, que exige menos formalidades e transparência do que a “tomada de preços”, obrigatória para valores mais altos. Essa prática permitia direcionar contratos a empresas específicas, incluindo a Construtel Terraplanagem, que, conforme o MPF, tinha ligações com Cassol ou seus familiares. Algumas empresas beneficiadas não possuíam estrutura para executar as obras, funcionando como meras “fachadas” para desviar recursos públicos.
O TRF1 destacou que fraudes em licitações causam prejuízo aos cofres públicos independentemente da comprovação de superfaturamento, pois comprometem a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. A decisão reforça a importância da transparência nos processos licitatórios e serve como alerta para gestores públicos. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos até o momento do pagamento, o que pode aumentar significativamente a quantia final.
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