EXCLUSIVO: Governo de Rondônia inicia estudos para privatizar atendimento no HB e hospital de Guajará-Mirim
O que é ruim, sempre pode ficar pior; gestão privada é palco de escândalos e prejuízos em todo o país
Brasília, 10 fev. 2025 - Por Alan Alex - O governo de Rondônia deu início, de forma discreta, a estudos para privatizar a gestão de pelo menos duas unidades hospitalares, através de contratos com empresas ditas ‘sem fins lucrativos', que movimentam somas astronômicas em contratos por todo o país. Essas entidades, em sua maioria, são palco de prejuízos milionários aos cofres públicos, além de deixarem de prestar os serviços adequadamente.
Um documento obtido com exclusividade por PAINEL POLÍTICO, mostra que o governo abriu um chamamento para contratar uma Organização Social (OSS) para gerenciar os serviços do Hospital de Base Ary Pinheiro. Veja abaixo:
E o processo está avançado, já reunindo diversos pareceres, alguns deles sigilosos, demonstrando que em questão de algumas semanas, o contrato deverá ser fechado.
A empresa responsável seria a Mediall Brasil, que já atuou no Acre e no Mato Grosso, onde ela foi acusada de provocar prejuízos.
De acordo com a entidade Observatório Social, que entrou com uma ação popular contra o Governo de Mato Grosso para tentar anular contratos de R$ 20,6 milhões firmados com empresas do grupo Mediall Brasil para gerenciamento de leitos de UTI Covid-19. As contratações foram realizadas com dispensa de licitação e seguiam um formato semelhante ao das Organizações Sociais de Saúde (OSS), porém com empresas privadas, o que violaria a legislação.
Entre as principais falhas apontadas nos contratos estão: inadequação na caracterização do objeto; pagamentos fixos independente da ocupação dos leitos; um respirador para cada dois leitos (quando o protocolo Covid exige um por leito); ausência de exigência de médico especialista em medicina intensiva; falta de metas e indicadores de qualidade; e o fato do planejamento, prestação e gerenciamento serem feitos pela mesma empresa. Segundo o Observatório, até maio de 2023, os contratos teriam causado prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
Os detalhes do processo podem ser vistos AQUI
O governo também quer que a Mediall administre o Hospital Regional de Guajará-Mirim e em janeiro deste ano, encaminhou proposta de parceria, conforme mostram os documentos abaixo:
A contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir um hospital é feita por meio de um processo licitatório. A OSS deve ser uma entidade sem fins lucrativos que atenda a determinados requisitos.
Os requisitos para a contratação de uma OSS podem incluir:
Comprovação de que a organização já presta serviços de saúde há mais de um determinado período
Análise do histórico da entidade, desde a sua criação
Avaliação do plano estratégico da entidade
Análise da área geográfica de atuação da entidade
Avaliação dos sistemas internos de controle e prestação de contas
A OSS deve cumprir um contrato de gestão com o Estado, que define metas, responsabilidades e prazos de execução. A OSS também deve gerar relatórios periódicos sobre a gestão, que serão analisados por uma comissão de avaliação.
O governo ainda não divulgou valores tampouco como será feita essa contratação. A Mediall Brasil é uma empresa sediada em Goiás.
