Ezequiel Neiva celebra atualização da legislação sobre agrotóxicos em Rondônia
Lei foi sancionada pelo governador, coronel Marcos Rocha, nesta quarta-feira (19).
O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) comemorou a assinatura do Decreto nº. 30.027, nesta quarta-feira (19), que atualiza a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no estado de Rondônia. A nova medida foi publicada pelo governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), e visa aprimorar a eficiência e o controle da atividade agrícola, trazendo mais segurança jurídica e ambiental para os envolvidos nesse setor estratégico para a economia rondoniense.
A atualização das leis é composta pela Lei nº 5.567 de 2023, juntamente com a Lei Federal nº. 14.785 de 2023, e tem como principal objetivo garantir um manejo mais seguro e sustentável dos insumos utilizados na agricultura. Para os produtores rurais, que utilizam tecnologias como drones e pulverização aérea, a regulamentação traz novas orientações sobre a venda e aplicação de agrotóxicos, impactando positivamente o setor.
O decreto estabelece diretrizes para a produção, comercialização, transporte, uso, armazenamento, aplicação e fiscalização dos agrotóxicos, bem como para a destinação final dos resíduos e embalagens desses produtos no estado. A fiscalização será realizada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.
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