Falência do Ariaú mostra o lado sem noção da justiça do trabalho no Brasil

Multas altíssimas aplicadas pelo MPT inviabilizaram qualquer possibilidade dos trabalhadores receber seus direitos

Brasília – No último domingo o programa Fantástico, da Rede Globo exibiu uma reportagem sobre o abandono que se encontra o hotel Ariaú, no Amazonas, que acumula dívidas de mais de R$ 40 milhões, sendo que pelo menos R$ 3 milhões são trabalhistas e o restante dividido entre multas trabalhistas e ambientais. O Ariaú, outrora a jóia da Amazônia, foi durante anos um orgulho para o povo amazonense. O hotel, suntuoso e exótico, atraía personalidades do mundo todo e tinha um custo de manutenção assombroso, e não precisa ser nenhum expert para saber disso. Quem já viveu na Amazônia sabe que a umidade e o sol acabam com qualquer construção.

Mas, voltando a questão “dívidas”. O hotel atualmente responde a 150 ações trabalhistas, segundo informou a matéria. E elas são impagáveis. Avaliado em R$ 29 milhões, os escombros do hotel já foram a leilão 3 vezes e nenhuma oferta foi feita. Ao mesmo tempo, é saqueado pelas comunidades vizinhas. Ou seja, quanto mais o tempo passa, menos ele vale. Isso quer dizer que os 150 que acionaram o hotel na justiça, vão continuar desempregados e sem suas rescisões. A maioria reside em comunidades próximas ao hotel, que também estão sofrendo com o fechamento do empreendimento, já que eles dependiam daquilo para empregos e a própria sobrevivência.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho aplicou aquelas multas que inviabilizam qualquer empresa deste país, um Brasil onde todos querem ter direitos e ninguém quer ter deveres. As multas trabalhistas são surreais, assim como os cálculos feitos pelos técnicos e advogados. Somado a isso temos as ações de má-fé, por parte de empregados que não entendem que empresa visa lucro, lógico que abusos, quando identificados devem ser punidos, mas a coisa no Brasil inverteu a lógica. O Estado mata quem gera emprego, em detrimento de direitos que o próprio Estado burla quando lhe é conveniente.

Se você perguntar a qualquer trabalhador se ele prefere manter grande parte dos atuais “direitos” em troca da manutenção de seu emprego, a resposta é óbvia, ninguém quer ficar desempregado.

No caso do Ariaú, que não é diferente de centenas de outras empresas no Brasil, a situação se tornou incontornável. Curioso foi ver a promotora do trabalho dizendo que “não é possível que os donos não tenham R$ 3 milhões para pagar os trabalhadores”. Alguém precisa avisar a moça que, se a justiça flexibilizasse, certamente o hotel não teria fechado as portas nem estaria naquela condição desoladora. Em Rondônia temos o nosso pequeno Ariaú, o Pakaas Palafitas que também sofreu nas mãos da justiça do trabalho e só não fechou as portas porque passou de um empreendimento de grande porte para uma empresa familiar, onde praticamente todo mundo da família trabalha no local.

Com os encargos atuais, é praticamente impossível manter funcionários, as empresas estão enxugando ao máximo. O Brasil pensa que é a França, quando se trata de legislação trabalhista e isso que impede nosso crescimento.

Passou da hora do Brasil fazer uma reforma trabalhista, flexibilizar as regras, permitir a livre negociação empregador-empregado, reduzir os encargos, premiar as empresas que seguem as regras e punir com rigor as que ferem os acordos.

A retomada do crescimento está diretamente ligada à reforma trabalhista. As empresas são extorquidas pelo Estado através de uma listagem enorme de impostos, pelos agentes públicos corruptos, pela justiça do trabalho e ainda precisam gerar lucro. Não tem como essa conta fechar. Aliás, tem, sacrificando o trabalhador.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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