Fecomércio-RO e parceiros aguardam adequação da Lei 591/2015

Uma reunião realizada na sexta-feira entre representantes da Fecomércio-RO, CDL, Associação Comercial de Porto Velho, Feempi, CRC, Sescap e a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho-Sema, selou um acordo entre o setor Comercial e a Prefeitura sobre a Lei 591/2015, que institucionaliza a cobrança do licenciamento e taxas ambientais quanto a valores e prazos de recolhimento e serviços afins.

A Lei, que foi discutida em audiência pública na semana passada, e poderia ser votada nos próximos dias na Câmara Municipal, previa a criação de obrigações ao micro e pequenos empresários que desejam abrir seu negócio, inviabilizando a geração de emprego e renda. Os representantes comerciais dialogaram com o prefeito Hildon Chaves mudanças na Lei.

“Um grande passo foi dado no relacionamento e entendimento do Comércio com a municipalidade no que diz respeito às questões ambientais, sobretudo, aos assuntos atinentes à Lei complementar 591. Agora, após este encontro, diminui-se a preocupação dos empresários e minimiza o risco de prejuízos às empresas. O prefeito Hildon Chaves e o secretário da Sema, Robson Damasceno, estão de parabéns pelo diálogo com os empresários”, considerou o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho.

Raniery enfatizou também o apoio dos vereadores, em especial de Alekis Palitot, que desde o início das discussões se posicionou contrário ao Projeto de Lei. Em sua defesa na Câmara Municipal, Palitot disse que o comércio é o principal gerador de emprego e renda e por isso o Legislativo deve apoiar projetos que favoreçam o crescimento do comércio, bens, serviços e turismo.

O acordo firmado entre a Prefeitura e o Comércio, resultou no anúncio da realização de um seminário para empresários e profissionais contábeis, que abordará as novas normais da Lei 591/2015, promovido pelas entidades parceiras, em 07 de novembro de 2017, das 14h às 18h, no auditório do Senac, em Porto Velho.

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