Filhos como arma: por que o Brasil deve revogar a Lei de Alienação Parental?
A promotora Celeste Leite dos Santos analisa a criminalização do vicaricídio e defende que o novo marco legal exige a revogação urgente da Lei de Alienação Parental
Em resumo
O Congresso aprovou o PL 3.880/2024, que criminaliza o vicaricídio (matar filhos para atingir a mãe).
A pena para este crime hediondo pode chegar a 40 anos de prisão.
A autora defende que a Lei de Alienação Parental é frequentemente usada para silenciar denúncias.
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